Termos e Condições de Uso 

Data da última atualização: 15 de novembro de 2024 

KOREA SMART HOME, S.L., (doravante “HYUNDAI”) disponibiliza o presente documento aos utilizadores, com o qual pretende dar cumprimento às obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), bem como informar todos os utilizadores da página web (doravante a “Web”) relativamente a quais são as condições de utilização.

Toda pessoa que aceda a este Web assume o papel de “Utilizador”, comprometendo-se à observância e cumprimento rigoroso das presentes disposições, assim como a qualquer outra disposição legal aplicável.
A HYUNDAI assume que, antes de o Utilizador aceitar o acordo, leu integralmente todo o seu conteúdo e concorda em conhecê-lo, especialmente os de carácter restritivo ouEXCEPCIONAL.

A utilização da Web fica condicionada à aceitação dos presentes Termos e Condições. Uma vez aceites as condições e criada a conta de Utilizador, presumir-se-á que o Utilizador se encontra conforme com todos os direitos e obrigações que se estabelecem relativamente às partes. Em caso de incumprimento, a HYUNDAI reserva-se o direito de restringir ou suspender o acesso à Web, bem como de exercer quaisquer ações legais destinadas à proteção dos seus interesses legítimos.

 

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

DomicílioC/ Hornos Altos S/N, 46500 - Sagunto (Valência).

NIF: B56843261

Informação registralinscrita no Registo Comercial de Valência no Tomo 11504, Livro 8782, Folha 186, Secção 8, Folha V-215817, I/A 1.

Para contactarcom a HYUNDAI, os Utilizadores deverão dirigir-se por correio eletrónico para: info@hyundai-electro.com.

 

2. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

2.1. O acesso à Web permite aceder a conteúdos de interesse relacionados com os produtos e serviços oferecidos pela HYUNDAI.

2.2. A utilização da Web está limitada aos maiores de 14 anos, pois constitui a idade mínima para prestar o consentimento ao tratamento de dados segundo a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, em consonância com o disposto pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados). 

 

3. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

3.1. A recolha, o armazenamento, a modificação, a estruturação e, se for o caso, a eliminação dos dados fornecidos pelos Utilizadores, constituirão operações de tratamento realizadas pela HYUNDAI, com a finalidade de manter a relação de prestação de serviços e/ou comercial com o Utilizador, e para a gestão, administração, informação, prestação e melhoria do serviço.

3.2. Quando, para o acesso a determinados conteúdos ou serviços, for necessário facultar dados de carácter pessoal, os Utilizadores garantirão a sua veracidade, exatidão, autenticidade e validade. A HYUNDAI dará a tais dados o tratamento correspondente em função da sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção de política de privacidade.

 

4 DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE

4.1.O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos apresentados no Website e, especialmente, software, designs, textos, imagens, logos, ícones, botões, nomes comerciais, marcas, ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e/ou comercial sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, são propriedade exclusiva da HYUNDAI e/ou, se for o caso, dos terceiros com os quais tenha contratado.

4.2. Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer direitos estará sujeito à prévia e expressa autorização especificamente concedida para o efeito pela HYUNDAI ou pelo terceiro titular dos direitos afetados.

4.3. Em caso algum o acesso ao Website implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licenciamento ou cessão total ou parcial de tais direitos, para além dos manifestados expressamente pela HYUNDAI. O uso do Website não confere aos Utilizadores qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Website e/ou dos seus Conteúdos para além dos aqui expressamente previstos.

4.4. O Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos, mantendo a HYUNDAI indemne de qualquer reclamação que resulte do incumprimento de tais obrigações.

4.5. Do mesmo modo, fica proibido suprimir, contornar e/ou manipular os «direitos de autor» assim como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos.

4.6. O Utilizador da Web compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que os possa prejudicar, reservando-se a HYUNDAI, em qualquer caso, o exercício de quantos meios ou ações legais lhe correspondam em defesa dos seus interesses legítimos e direitos de Propriedade Intelectual e Industrial.

 

5. COMPORTAMENTO DO UTILIZADOR

5.1. O Utilizador compromete-se a:

  1. Fazer um uso adequado e lícito da Web, bem como dos conteúdos e serviços, em conformidade com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) os presentes Termos e Condições; (iii) a moral e os bons costumes geralmente aceites; e (iv) a ordem pública.
  2. Providenciar todos os meios e requerimentos técnicos que sejam necessários para aceder à Web.
  3. Facilitar informação verdadeira ao preencher com os seus dados de caráter pessoal os formulários contidos no Website e a mantê-los atualizados em todos os momentos, de forma que responda, em cada momento, à situação real do Utilizador. O Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que faça e pelos prejuízos que cause à HYUNDAI ou a terceiros pela informação que faculte.

    5.2. O Utilizador deverá igualmente abster-se de:

    1. Fazer um uso não autorizado ou fraudulento da Web e/ou dos conteúdos para fins expressamente proibidos pelos presentes Termos e Condições de uso, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
    2. Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas da Web, sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.
    3. Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da Web, dos seus fornecedores ou de terceiros.
    4. Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da empresa, fornecedores ou de terceiros.
    5. Tentar aceder, utilizar e/ou manipular dados da empresa, de fornecedores terceiros e de outros Utilizadores.
    6. Reproduzir ou copiar, divulgar, tornar acessível ao público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, salvo se obtida a autorização do titular dos respetivos direitos ou se tal for legalmente permitido.
    7. Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e demais dados identificativos dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados aos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos conteúdos.
    8. Obter e tentar obter os conteúdos empregando para tal fins meios ou procedimentos diferentes daqueles que, consoante o caso, lhe foram disponibilizados para esse efeito ou foram expressamente indicados nas páginas web onde se encontram os conteúdos ou, em geral, daqueles utilizados habitualmente na Internet por não implicarem um risco de dano ou inutilização do Web e/ou dos conteúdos.

         5.3. Chaves e palavras-passe de utilizador

        Se lhe for fornecida uma palavra-passe para aceder a alguns dos serviços e/ou conteúdos do Site, compromete-se a utilizá-la de forma diligente, mantendo-a sempre em segredo.

        Consequentemente, será responsável pela sua adequada custódia e confidencialidade, comprometendo-se a não a ceder a terceiros, a título temporário ou permanente, nem a permitir o acesso aos mencionados serviços e/ou conteúdos por parte de pessoas alheias. Igualmente, obriga-se a notificar a sociedade qualquer facto que possa supor um uso indevido da sua palavra-passe, como, a título exemplificativo, o roubo, extravio ou o acesso não autorizado, com o fim de proceder à sua imediata cancelacão.

        Assim, enquanto não efetuar a notificação anterior, a HYUNDAI ficará isenta de qualquer responsabilidade que pudesse decorrer do uso indevido da sua palavra-passe, sendo da sua responsabilidade qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do Website por qualquer terceiro ilegítimo. Se de forma negligente ou dolosa incumprir qualquer das obrigações estabelecidas, responderá por todos os danos e prejuízos que de tal incumprimento pudessem decorrer para a SCAN.

         

        6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA HYUNDAI

        6.1. A HYUNDAI não garante o acesso contínuo, nem a visualização correta, o descarregamento ou a utilidade dos elementos e informações contidos na web que possam ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias que estejam fora do controlo da HYUNDAI.

        6.2. Em particular, a HYUNDAI não se responsabiliza por quaisquer danos que possam advir, entre outros, de:

        1. Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, motivadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da empresa.
        2. Intromissões ilegítimas através do uso de programas maliciosos de qualquer tipo e por qualquer meio de comunicação, como vírus informáticos ou quaisquer outros.
        3. Uso indevido ou inadequado da web.
        4. Erros de segurança ou de navegação provocados por mau funcionamento do navegador ou por uso de versões desatualizadas do mesmo. O administrador do sítio web reserva-se o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no sítio web.

        6.3. O Utilizador indemnizará a HYUNDAI contra quaisquer danos e prejuízos que resultem de reclamações, ações ou processos de terceiros como consequência do seu acesso ou utilização fraudulenta do Serviço ou do software, nos termos expostos na secção “5. CONDUTA DO UTILIZADOR”.

        6.4. A HYUNDAI pode disponibilizar ligações ou hiperligações para sites de terceiros sem que tal implique qualquer tipo de associação, fusão ou participação com tais entidades. A HYUNDAI não garante a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhuma das referidas hiperligações ou outros sites. Sem prejuízo do anterior, a HYUNDAI vigiará e procurará retirar as ligações que possam direcionar para conteúdo inapropriado, ilegítimo ou ilegal ou que contravirja a normativa aplicável, os presentes Termos e Condições, a moral ou a ordem pública.

        6.5. Poderá ser interrompido o Serviço, ou resolvida de imediato a relação com o Utilizador, se for detetado que uma utilização do Website é contrária às presentes disposições.

        6.6. A HYUNDAI reserva-se o direito de perseguir as condutas infratoras por todos os meios judiciais e extrajudiciais que a ordem jurídica coloca à sua disposição em defesa dos seus direitos e interesses legítimos.

         

        7. COOKIES

        7.1. A HYUNDAI reserva-se o direito de utilizar a tecnologia “cookie” na Web, a fim de o reconhecer como Utilizador e personalizar a sua utilização da Web através da pré-seleção do seu idioma ou dos conteúdos mais desejados ou específicos.
        Para consultar mais informação, os Utilizadores poderão aceder a política de cookies.

         

        8. FORÇA MAIOR

        8.1. A HYUNDAI não será responsável em caso de impossibilidade de prestar serviço, caso esta se deva a interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, motins, explosões, inundações, atos e omissões do Governo e, em geral, a todos os casos de força maior ou caso fortuito.

         

        9. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

        9.1. Os presentes Termos e Condições de Uso serão regidos pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes submeter-se-ão aos Julgados e Tribunais da sede social da HYUNDAI, indicada no apartado “1. DADOS IDENTIFICATIVOS”.

         

        10. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

        10.1. A HYUNDAI reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições de Utilização a qualquer momento e sem necessitar de consentimento prévio do Utilizador, sem prejuízo do compromisso da HYUNDAI de notificar tais alterações aos utilizadores através de comunicação por correio eletrónico e/ou aviso no próprio Website para que procedam à sua aceitação ou rejeição.

        10.2. Na eventualidade de qualquer estipulação destes Termos e Condições de Uso se revelar inexequível ou nula ao abrigo da legislação aplicável ou como consequência de uma decisão judicial ou administrativa, tal inexequibilidade ou nulidade não tornará os presentes Termos e Condições de Uso inexequíveis ou nulos na sua totalidade. Nesses casos, a empresa procederá à modificação ou substituição de tal estipulação por outra que seja válida e exequível e que, na medida do possível, alcance o objetivo e intenção refletidos na estipulação original.